Contrato Mestre de Assinatura

Este Contrato, em vigor a partir da última data de assinatura de um Formulário de Pedido ("Data de Vigência"), é firmado por e entre (1) WORKVIVO LIMITED, uma empresa constituída na República da Irlanda com o número de registro 603890, com sede em Exham House, The Fingerpost, Douglas, Co., Cork, Irlanda ("Workvivo"); e (2) o outro signatário do Formulário de Pedido ("o Cliente").

Considera-se que a Workvivo deve fornecer um Serviço de assinatura, o Cliente deseja assinar o Serviço, e a relação comercial e as responsabilidades das partes relacionadas ao referido Serviço estão descritas neste Contrato. A Workvivo disponibilizará o Serviço ao Cliente durante a Vigência via Internet nos termos e condições estabelecidos neste Contrato e de acordo com a Política de Documentação e Suporte. As partes concordam com o seguinte: 

1. Obrigações do Cliente

O Serviço é fornecido exclusivamente para fins comerciais internos do Cliente e de suas Afiliadas. O Cliente só pode permitir que Usuários Autorizados acessem o Serviço e é totalmente responsável pelo uso do Serviço por todos os Usuários Autorizados e pela conformidade com este Contrato. O Cliente deverá: (i) ser responsável pela precisão, qualidade e legalidade de todos os Dados do Cliente; (ii) não tentar, em nenhum momento, contornar a segurança do sistema ou acessar o Código-Fonte ou o código compilado do Software; (iii) usar o Serviço de acordo com todas as leis aplicáveis; (iv) não interferir no Serviço; (v) garantir que os Dados do Cliente não incluam nenhuma informação ou material, no todo ou em parte, cujo acesso ou uso constitua uma infração criminal ou ilegal; (vi) designar Usuários de Suporte Autorizados, cujo número máximo está descrito no Formulário de Pedido; (vii) ser responsável por quaisquer atos e omissões de todos os Usuários Autorizados, Usuários de Suporte Autorizados e Afiliados relacionados a este Contrato.

2. Tarifas.

Tarifas de 2.1. 
O Cliente pagará as tarifas do Serviço e dos Serviços Profissionais de acordo com o Formulário de Pedido relevante. Em relação às tarifas do Serviço, exceto quando especificado em contrário no Formulário de Pedido, (i) as tarifas são baseadas no Serviço adquirido e não no uso real, conforme as disposições da Cláusula 2.6, (ii) as obrigações de pagamento não são canceláveis, e as tarifas pagas não são reembolsáveis, e (iii) as quantidades compradas não podem ser reduzidas durante o Prazo.

2.2 Faturamento e Pagamento. 
O Cliente fornecerá à Workvivo um pedido de compra válido e efetuará o pagamento de cada fatura dentro de trinta (30) dias após o recebimento. Salvo disposição em contrário no Formulário de Pedido, todas as tarifas são cotadas e pagas na moeda definida no Formulário de Pedido. O Cliente fornecerá informações de faturamento e contato completas e precisas para facilitar o recebimento das faturas.

2.3 Pagamentos em Atraso. 
Qualquer pagamento não recebido do Cliente até a data de vencimento (exceto por tarifas contestadas de forma razoável e de boa-fé) pode (a) acumular juros de mora à taxa de 1,5% ao ano acima da taxa básica do Banco Central da Irlanda do saldo em dívida, que será acumulado diariamente desde a data de vencimento até o pagamento efetivo do montante vencido, ou a taxa máxima permitida por lei, o que for menor, e/ou (b) impor futuras renovações de assinaturas e Formulários de Pedido com prazos de pagamento inferiores aos especificados neste Contrato.

2.4 Suspensão do Serviço. 
Se a conta do Cliente estiver atrasada há mais de trinta (30) dias (exceto por tarifas contestadas de forma razoável e de boa-fé), além de quaisquer outros direitos ou recursos que possa ter sob este Contrato ou por lei, a Workvivo se reserva o direito de suspender o Serviço mediante notificação por escrito de trinta (30) dias, até que tais valores sejam pagos integralmente.

2.5. Impostos. 
As tarifas não incluem impostos, tributos, taxas ou avaliações governamentais similares de qualquer natureza, por exemplo, vendas, uso, impostos ambientais, IVA, tarifas regulatórias, taxas, encargos, sobretaxas ou avaliações cobradas conforme aplicável por qualquer jurisdição (coletivamente, "Impostos"). O Cliente é responsável por todos os Impostos associados à sua compra. Se a Workvivo tiver a obrigação legal de coletar e repassar Impostos pelos quais o Cliente é responsável nos termos deste Contrato, a Workvivo faturará o Cliente, e o Cliente pagará esse valor, a menos que o Cliente forneça um certificado de isenção de impostos válido ou um número de identificação fiscal, conforme aplicável, autorizado pela autoridade tributária apropriada.

2.6 Pagamento de Impostos e Retenções. 
O Cliente pagará à Workvivo, e o Cliente é o único responsável por quaisquer Impostos e tarifas aplicáveis. Todos os pagamentos feitos pelo Cliente à Workvivo sob este Contrato serão feitos livres de quaisquer deduções ou retenções de Impostos e tarifas, conforme exigido pela legislação aplicável.  Se qualquer dedução ou retenção de Impostos e tarifas (incluindo impostos nacionais ou internacionais retidos na fonte) forem exigidos em qualquer pagamento, o Cliente pagará os valores adicionais conforme necessário, de forma que o valor líquido recebido pela Workvivo seja igual ao valor devido de acordo com este Contrato. A Workvivo fornecerá ao Cliente as declarações fiscais razoavelmente solicitadas, a fim de reduzir ou eliminar o valor de qualquer retenção ou dedução de impostos em relação aos pagamentos feitos sob este Contrato.

2.7 Verificação de Contagem de Pessoas. 
De tempos em tempos, a Workvivo pode validar o número de registros de Pessoas em seus servidores. Como parte dessa validação, a Workvivo pode solicitar que o Cliente confirme e informe o número total de Pessoas. Se o número de registros de Pessoas exceder o número de Pessoas permitidas ou outra métrica designada no Formulário de Pedido relevante, a Workvivo terá o direito de faturar o Cliente imediatamente pelas Pessoas adicionais com base na lista de preços de assinatura atual da Workvivo.

3. Uso do Serviço.

3.1 Prestação de Serviços. 
Durante a vigência deste Contrato, a Workvivo deverá: (i) fornecer o Serviço nos termos e conforme as condições estabelecidas neste Contrato e nos Apêndices anexos, e de acordo com a Documentação, a Política de Suporte e os Serviços Profissionais, conforme estabelecido no Formulário de Pedido e na Descrição dos Serviços relevantes (quando aplicável); (ii) manter e processar todos os Dados Pessoais tratados por ela em conexão com a prestação dos Serviços nos termos deste Contrato, de acordo com todas as Leis Aplicáveis; (iii) fornecer ao Cliente créditos de serviço, conforme descrito na Política de Suporte; (iv) utilizar os Dados do Cliente somente para fornecer o Serviço de acordo com a Documentação e a Política de Suporte, ou de acordo com as instruções do Cliente; e (v) não divulgar os Dados do Cliente a ninguém além dos Usuários Autorizados.

4. Direitos de propriedade e licenças.

4.1 Propriedade e Reserva de Direitos de Propriedade Intelectual. 
A Workvivo e seus licenciadores possuem todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço, a Documentação e outros Direitos de Propriedade Intelectual da Workvivo, incluindo (mas não se limitando a) qualquer software, aplicativo, invenção ou outra tecnologia desenvolvida em conexão com os Serviços Profissionais ou o suporte fornecido pela Workvivo.   Sujeito aos direitos limitados expressamente concedidos ao Cliente nos termos deste documento, todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço e a Documentação, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados, permanecem propriedade da Workvivo.  Nenhum direito é concedido ao Cliente nos termos deste documento, exceto conforme expressamente estabelecido neste documento, e as trocas de informações proprietárias sob este Contrato devem ser tratadas como tal pelo Cliente.

4.2 Licença. 
A Workvivo concede, e o Cliente aceita, o direito intransferível e não exclusivo de usar o Serviço e a Documentação, exclusivamente para fins comerciais internos do Cliente e de suas Afiliadas e somente durante o Prazo, de acordo com os termos e condições deste Contrato e de quaisquer Formulários de Pedidos relevantes.

4.3 Restrições de Licença. 
O Cliente não deverá (i) descompilar, desmontar, decodificar, modificar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Serviço ou da Documentação fornecida de acordo com este Contrato; (ii) licenciar, sublicenciar, vender, revender, alugar, arrendar, transferir, transmitir, ceder, distribuir, fazer time share, oferecer como parte de pacote de serviços ou disponibilizar o Serviço ou a Documentação a terceiros, exceto aos Usuários Autorizados, conforme permitido neste documento; (iii) acessar o Serviço ou a Documentação para criar qualquer produto ou serviço disponível comercialmente; (iv) remover, excluir ou modificar quaisquer avisos de direitos autorais ou quaisquer outros avisos de propriedade ou legendas no, dentro ou a partir do Serviço e da Documentação; (v) usar o Serviço de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o Serviço, os servidores ou outros serviços da Workvivo; (vi) reproduzir quaisquer recursos, funções, integrações, interfaces ou gráficos do Serviço ou da Documentação, exceto para fins de treinamento interno; ou (vii) usar os Serviços e a Documentação de qualquer maneira não autorizada por este Contrato.

4.4 Dados do Cliente. 
O Cliente é proprietário de seus Dados do Cliente.

4.5 Uso de Dados Estatísticos. 
A Workvivo não reivindica a propriedade dos Dados do Cliente ou dos dados pessoalmente identificáveis fornecidos durante a operação do Serviço. No entanto, a Workvivo pode utilizar estatísticas de uso e métricas de desempenho anônimas para melhorar e administrar o Serviço, para uso interno da Workvivo e outros fins legais. Esses dados podem incluir, sem limitação, a quantidade de registros mantidos no Serviço, a quantidade e os tipos de transações, configurações, relatórios processados no Serviço, e os resultados de desempenho do Serviço.   Nada aqui contido deve ser interpretado como proibição da Workvivo de utilizar as estatísticas agregadas para fins de operação dos negócios da Workvivo, desde que o uso de estatísticas agregadas pela Workvivo não revele a identidade, direta ou indiretamente, do Cliente, de qualquer indivíduo ou de quaisquer dados específicos inseridos pelo Cliente ou por qualquer indivíduo no Serviço.

5. Proteção de Dados.

5.1 Princípios Gerais 
Para fornecer os Serviços, a Workvivo precisará ter acesso aos Dados Pessoais.  A Workvivo concorda em cumprir a Legislação de Proteção de Dados. As partes concordam que, em relação aos Dados Pessoais, o Cliente é o controlador de dados, e a Workvivo é o processador de dados.

5.2 A Workvivo se Compromete a:

(i) processar os Dados Pessoais somente conforme necessário para fornecer os Serviços e de acordo com as instruções razoáveis documentadas do Cliente de tempos em tempos;

(ii) manter os Dados Pessoais confidenciais e tomar todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança para os Dados Pessoais adequado aos riscos para indivíduos que possam resultar da destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso aos Dados Pessoais;

(iii) se receber qualquer solicitação de qualquer titular de dados feita de acordo com a Legislação de Proteção de Dados relacionada aos Dados Pessoais, a Workvivo fornecerá uma cópia dessa solicitação ao Cliente dentro de cinco (5) dias úteis e fornecerá toda a assistência razoavelmente necessária ao Cliente para que ele possa lidar com a solicitação de acordo com a Legislação de Proteção de Dados. A Workvivo também fornecerá toda a assistência razoavelmente necessária ao Cliente para permitir que ele lide com quaisquer comunicações de qualquer Autoridade Supervisora relacionadas aos Dados Pessoais dentro de qualquer prazo especificado pela Autoridade Supervisora;

(iv) fornecer toda a assistência razoavelmente necessária para permitir que o Cliente cumpra suas obrigações nos termos dos Artigos 32 a 36 (inclusive) do GDPR;

(v) não transferir nenhum Dado Pessoal para fora do EEE, exceto para países nos quais os subprocessadores autorizados de acordo com a Cláusula 5.4 estão localizados (por exemplo, quando o Cliente optar por hospedar Dados Pessoais fora do EEE) ou com o consentimento prévio por escrito do Cliente;

(vi) manter registros de todo o processamento de Dados Pessoais que realiza como processador de dados do Cliente, exigido pelo Artigo 30 do GDPR, pelo tempo necessário para a prestação dos Serviços ou conforme exigido pela lei aplicável, e fornecer ao Cliente uma cópia desses registros mediante solicitação razoável;

(vii) quando exigido pela Legislação de Proteção de Dados, designar um oficial de proteção de dados e fornecer imediatamente os dados de contato dele ao Cliente;

(viii) reter Dados Pessoais somente pelo tempo necessário para a prestação dos Serviços ou conforme exigido pela lei aplicável;

(ix) não divulgar os Dados Pessoais a terceiros (exceto para subprocessadores e funcionários, conforme permitido por este Contrato) ou exceto conforme instruído pelo Cliente de tempos em tempos;

(x) garantir que o acesso aos Dados Pessoais seja limitado aos seus funcionários que precisam acessar os Dados Pessoais para a prestação dos Serviços e, no caso de qualquer acesso por qualquer funcionário, parte ou partes dos Dados Pessoais, assegurar que seja estritamente necessário para o desempenho das funções desse funcionário;

(xi) garantir que todos os funcionários que possam ter acesso aos Dados Pessoais sejam informados sobre a natureza confidencial dos Dados Pessoais e se comprometam a mantê-los confidenciais, assinando compromissos confidenciais vinculativos em relação aos Dados Pessoais, tenham realizado treinamento sobre a Legislação de Proteção de Dados e estejam cientes dos deveres da Workvivo e de seus deveres e obrigações pessoais nos termos da Legislação de Proteção de Dados e deste Contrato;

(xii) tomar medidas razoáveis para garantir a confiabilidade de qualquer funcionário da Workvivo que tenha acesso aos Dados Pessoais;

(xiii) permitir que o Cliente, ao avisar com pelo menos sete (7) dias de antecedência à Workvivo, inspecione ou indique representantes para inspecionar todas as instalações, equipamentos, documentos e dados eletrônicos que contenham ou sejam usados para processar Dados Pessoais pela Workvivo. A Workvivo contribuirá para tais auditorias;

(xiv) remediar prontamente, às suas próprias custas, qualquer não conformidade com este Contrato ou riscos ou ameaças razoavelmente identificadas pelo Cliente durante tais auditorias ou inspeções;

(xv) notificar o Cliente dentro de 24 horas após tomar conhecimento de qualquer violação real ou suspeita de dados pessoais em relação aos Dados Pessoais do Cliente e fornecer toda a cooperação e assistência necessárias para permitir que o Cliente investigue a violação de dados pessoais, cumpra todas as obrigações de comunicação e notificação e tome todas as medidas corretivas necessárias e apropriadas para remediar a violação de dados pessoais, evitar a recorrência de tal violação e evitar e/ou prevenir qualquer perda ou dano adicional decorrente da violação de dados pessoais.

5.3 Obrigações do Cliente. 
O Cliente (i) garante que tem o direito de transferir os Dados Pessoais para a Workvivo para que a Workvivo processe legalmente os Dados Pessoais de acordo com este Contrato em nome do Cliente; e (ii) que é responsável pelo tratamento e administração relacionados a quaisquer solicitações dos titulares dos dados em relação aos Dados Pessoais.

5.4 Subprocessadores. 
O Cliente concede à Workvivo uma autorização geral para usar os subprocessadores listados em https://www.workvivo.com/subprocessors/ (essa lista é atualizada de acordo com esta cláusula) ("Lista de Subprocessadores") para o processamento de Dados Pessoais (incluídos nos Dados do Cliente) na prestação dos Serviços ("Subprocessadores"). O cliente pode se inscrever para receber notificações de atualizações na Lista de Subprocessadores enviando um e-mail para dpo@workvivo.com ("Clientes Inscritos"). A Workvivo firmará um contrato por escrito com os Subprocessadores e, na medida em que o subprocessador realize os mesmos serviços de processamento de dados fornecidos pela Workvivo sob este Contrato, a Workvivo imporá ao Subprocessador as mesmas obrigações substanciais de proteção de dados que a Workvivo tem sob este Contrato. A Workvivo permanece responsável por sua conformidade com as obrigações deste Contrato e por quaisquer atos ou omissões do Subprocessador que façam com que a Workvivo viole qualquer uma das obrigações da Workvivo sob este Contrato. Pelo menos catorze dias antes de contratar um novo Subprocessador, a Workvivo notificará os Clientes Inscritos sobre a atualização da Lista de Subprocessadores. O Cliente pode se opor razoavelmente ao uso de um novo subprocessador pela Workvivo notificando-a dentro de 10 dias após a Workvivo emitir um aviso aos Clientes Inscritos sobre a alteração. Se o Cliente se opuser razoavelmente, a Workvivo poderá aplicar medidas comercialmente razoáveis para disponibilizar uma alteração nos Serviços ou recomendar uma alteração comercialmente razoável na configuração ou no uso dos Serviços pelo Cliente para evitar o uso do Subprocessador relevante.  Se a Workvivo não disponibilizar tal alteração dentro de 60 dias da objeção do Cliente, qualquer uma das partes poderá, mediante notificação por escrito à outra, rescindir com efeito imediato o Contrato com relação apenas aos Serviços fornecidos pela Workvivo usando o novo Subprocessador objeto da objeção. A Workvivo fornecerá ao Cliente um reembolso de quaisquer tarifas pré-pagas referentes ao restante do prazo para os Serviços encerrados.

5.5 Transferências.  
As cláusulas contratuais padrão (módulo de processador para processador) ou outras salvaguardas apropriadas (como regras corporativas vinculativas) reconhecidas sob o Artigo 45 do GDPR serão aplicadas para transferências de Dados Pessoais (incluídos nos Dados do Cliente) para Subprocessadores (indicados de acordo com a Cláusula 5.4) localizados em países ou territórios não reconhecidos como adequados nos termos do Artigo 45 do GDPR (por exemplo, quando o Cliente optar por hospedar Dados Pessoais fora do EEE).

6. Declarações, Garantias, Tutelas Exclusivas e Isenções de Responsabilidade.

6.1 Declarações.  
Cada parte declara que celebrou este Contrato de forma válida.

6.2 Garantias.  
Cada parte garante que tem autoridade para celebrar este Contrato e, em conexão com a execução deste Contrato, cumprirá todas as leis aplicáveis relacionadas à privacidade de dados, comunicações internacionais e transmissão de dados técnicos ou Dados Pessoais.   A Workvivo estende a garantia de que, durante o Prazo, (i) o Serviço deverá funcionar materialmente de acordo com a Documentação; (ii) o Serviço não terá a funcionalidade materialmente reduzida durante o Prazo; e (iii) o Serviço e os Serviços Profissionais serão fornecidos com habilidade, cuidado e diligência razoáveis e de acordo com as boas práticas do setor.

6.3 Tutelas da Garantia. 
Como tutela exclusiva do Cliente e responsabilidade exclusiva da Workvivo pela violação material da garantia estabelecida na Cláusula 6.2 (i) e (ii), (a) a Workvivo deverá, às suas próprias custas, remediar prontamente tais defeitos tomando todas as medidas corretivas razoáveis que sejam razoavelmente necessárias; ou (b) caso a Workvivo não consiga corrigir tais defeitos após esforços comercialmente razoáveis, o Cliente terá o direito de obter um reembolso de todas as tarifas pré-pagas relacionadas ao Componente específico não conforme do Serviço a partir da data em que a Workvivo recebeu tal notificação.  O Cliente deve notificar imediatamente a Workvivo por escrito sobre tais deficiências no prazo máximo de trinta (30) dias a partir da primeira data em que a deficiência for identificada pelo Cliente.

6.4 Isenção de Responsabilidade. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE DOCUMENTO E ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O SERVIÇO E OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", E A WORKVIVO NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA NATUREZA, E SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA COM RELAÇÃO AO SERVIÇO, AO SOFTWARE, AOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS E/OU À DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA.    A WORKVIVO NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SEJA LIVRE DE ERROS OU TERÁ FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO.      AS GARANTIAS AQUI FORNECIDAS SÃO AS GARANTIAS ÚNICAS E EXCLUSIVAS FORNECIDAS AO CLIENTE EM CONEXÃO COM A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS.

7.   Propriedade Intelectual.

7.1. Indenização. 
A Workvivo indenizará o Cliente de e contra qualquer reivindicação, demanda, ação ou processo feito ou movido contra o Cliente decorrente de ou em conexão com uma reivindicação de terceiros ("Reivindicação") alegando que o Serviço, de acordo com este Contrato, infringe quaisquer dos seguintes elementos pertencentes a um terceiro: (i) direitos autorais, (ii) patente dos EUA ou da UE emitida a partir da Data de Vigência, ou (iii) marca registrada; desde que o Cliente (a) avise imediatamente por escrito a Workvivo sobre a Reivindicação; (b) dê à Workvivo o controle exclusivo da defesa e da resolução da Reivindicação (com o entendimento de que a Workvivo não pode aceitar um acordo referente à Reivindicação, a menos que tal acordo libere o Cliente de toda a responsabilidade); (c) forneça à Workvivo todas as informações e assistência disponíveis; e (d) não tenha feito concessões nem aceitado um acordo referente a tal Reivindicação. A Workvivo não terá nenhuma obrigação de indenizar por qualquer Reivindicação decorrente do evento de: (i) modificação do Serviço pelo Cliente ou Usuários Autorizados em conflito com as obrigações do Cliente ou como resultado de qualquer atividade proibida, conforme estabelecido neste documento; (ii) uso do Serviço de maneira inconsistente com a Documentação; (iii) uso do Serviço em combinação com qualquer outro produto ou serviço não fornecido pela Workvivo; ou (iv) uso do Serviço de uma maneira não contemplada por este Contrato.

7.2 Tutelas. 
Não obstante o acima exposto, no caso de o Serviço, na opinião da Workvivo, ter probabilidade ou se tornar objeto de uma reivindicação de violação, a Workvivo terá o direito, a seu exclusivo critério e despesa, de: (i) modificar o Serviço para não infringir, preservando uma funcionalidade substancialmente equivalente; (ii) obter uma licença para o Cliente continuar usando o Serviço de acordo com este Contrato; ou (iii) rescindir este Contrato e reembolsar ao Cliente uma parte pro rata das tarifas pré-pagas pagas à Workvivo nos termos deste instrumento referente à parte do Prazo além da data de rescisão. Esta Cláusula declara a obrigação exclusiva da Workvivo e a tutela exclusiva do Cliente com relação a uma reclamação de infração.

8. Confidencialidade.

8.1 Informações Confidenciais do Cliente. 
Em relação às Informações Confidenciais do Cliente, a Workvivo (i) tratará como confidenciais todas as Informações Confidenciais do Cliente fornecidas nos termos deste Contrato; (ii) não divulgará nenhuma dessas Informações Confidenciais a qualquer pessoa, exceto a seus próprios funcionários ou agentes definidos; e (iii) garantir que seus funcionários estejam cientes e cumpram as disposições desta Cláusula.

8.2 Informações Confidenciais da Workvivo. 
Em relação às Informações Confidenciais da Workvivo, o Cliente (i) tratará como confidenciais todas as Informações Confidenciais da Workvivo contidas ou incorporadas no Serviço e na Documentação, ou fornecidas ao Cliente por qualquer maneira; (ii) não divulgará qualquer parte das Informações Confidenciais da Workvivo a qualquer pessoa que não seja um Usuário Autorizado; e (iii) garantirá que os Usuários Autorizados estejam cientes e cumpram as disposições desta Cláusula.

8.3 Divulgação Obrigatória. 
As obrigações de confidencialidade impostas nas Cláusulas 8.1 e 8.2 não se aplicam a quaisquer Informações Confidenciais que a parte receptora seja obrigada a divulgar por lei, por qualquer governo, por qualquer outra autoridade reguladora ou por uma ordem de um tribunal de jurisdição competente.

8.4 Proteção. 
Cada parte deve aplicar e manter medidas de segurança adequadas para proteger as Informações Confidenciais da outra do acesso ou uso por qualquer pessoa não autorizada.

8.5 Exclusões.  
As Informações Confidenciais não abrangerão nenhuma informação que a parte receptora possa demonstrar que: (i) seja de domínio público no momento da divulgação (sem que o destinatário tenha violado qualquer obrigação de confidencialidade); (ii) tenha sido fornecida ao destinatário por um terceiro mediante circunstâncias em que a parte destinatária não tem motivos para acreditar que houve violação de uma obrigação de confidencialidade devida à parte divulgadora; (iii) já era conhecida (ou gerada independentemente) pelo destinatário antes de seu recebimento ou divulgação; ou (iv) tenha sido aprovada para divulgação por escrito por um representante autorizado da parte divulgadora.

8.6 Violação. 
Cada parte notificará imediatamente a outra ao tomar conhecimento de cada violação desta Cláusula e fornecerá à outra toda a assistência razoável para remediar a violação ou em conexão com qualquer processo instaurado contra terceiros.

9.  ISO.

A Workvivo garante que o Serviço está hospedado em um data center com certificação ISO 20000/ISO 27001, operado pelo AWS, Amazon Web Services.

10. Indenizações do Cliente.

O Cliente indenizará e manterá a Workvivo, seus licenciadores e suas subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, funcionários, advogados e agentes indenes de e contra todas e quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários e custos advocatícios) decorrentes de ou em conexão com a reivindicação de um terceiro ou sujeito de dados alegando que os Dados do Cliente ou seu uso infringiram os direitos de, difamaram ou causaram danos de outra forma a um sujeito de dados ou terceiro, ou violaram a lei aplicável; desde que, em qualquer caso, a Workvivo (a) notifique por escrito a reclamação prontamente ao Cliente; (b) dê ao Cliente o controle exclusivo da defesa e da resolução da Reclamação (com o entendimento de que o Cliente não pode aceitar um acordo referente à Reivindicação, a menos que tal acordo isente a Workvivo de toda a responsabilidade e que tal acordo não afete os negócios ou o Serviço da Workvivo); (c) forneça ao Cliente todas as informações e assistência disponíveis; e (d) não tenha comprometido ou resolvido tal Reclamação.

11. Limitação de Responsabilidade.

11.1 Limitação de Responsabilidade. 
Em nenhuma hipótese, a responsabilidade agregada da Workvivo por quaisquer danos decorrentes ou relacionados a este contrato excederá um valor igual às tarifas de assinatura anual pagas pelo cliente à Workvivo nos doze (12) meses anteriores ao incidente (ou, por uma reclamação surgida antes da conclusão do primeiro período de doze [12] meses, o valor a ser pago referente ao primeiro período de doze [12] meses). As limitações acima serão aplicadas de forma agregada, independentemente de uma ação ser contratual ou ato ilícito e independentemente da teoria de responsabilidade.

11.2 Exclusão de Indenizações.    
EM NENHUMA HIPÓTESE, AS PARTES TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE A OUTRA PARTE POR LUCROS CESSANTES, RECEITAS OU INDENIZAÇÕES INDIRETAS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, DE COBERTURA OU PUNITIVAS, CUSTO OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS, QUER A AÇÃO SEJA CONTRATUAL OU ATO ILÍCITO, E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, MESMO QUE UMA DAS PARTES TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO SE APLICARÁ NA MEDIDA EM QUE FOR PROIBIDA POR LEI.

12. Prazo e Rescisão.

12.1 Prazo do Contrato. 
Este Contrato tem início na Data de Vigência e continua até que o prazo descrito no(s) Formulário(s) de Pedido tenha: (i) expirado; (ii) sido rescindido de acordo com os termos deste Contrato; ou (iii) sido prorrogado mediante acordo conjunto das partes. O Serviço tem início na data e é válido pelo período estabelecido no Formulário de Pedido aplicável.

12.2 Rescisão. 
Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato: (i) mediante notificação por escrito com trinta (30) dias de antecedência à outra parte, se a outra parte cometer uma violação material de qualquer uma de suas obrigações nos termos deste Contrato e não remediar tal violação dentro de trinta (30) dias após o recebimento da notificação por escrito da outra parte sobre a violação e uma solicitação para remediar a violação; ou (ii) imediatamente no caso de a outra parte se tornar objeto de uma petição em falência ou qualquer outro processo relacionado a insolvência, concordata, liquidação ou cessão em benefício dos credores.   No caso de o Contrato ser rescindido, todos os Formulários de Pedido são rescindidos simultaneamente.  

12.3 Reembolso de Pagamento após Rescisão. 
Se este Contrato for rescindido pelo Cliente de acordo com a Cláusula 12.2, a Workvivo reembolsará ao Cliente quaisquer tarifas pré-pagas referentes ao restante do prazo de todos os Formulários de Pedido após a data efetiva de rescisão. Em nenhuma circunstância, a rescisão isentará o Cliente de sua obrigação de pagar quaisquer tarifas pendentes pelo período anterior à data efetiva da rescisão. Após a rescisão por justa causa pela Workvivo, todas as tarifas futuras do Serviço devidas em conexão a todos os Formulários de Pedido e quaisquer tarifas pendentes de Serviços Profissionais concluídos até a data da rescisão serão acumuladas e pagáveis imediatamente.

12.4 Efeito da Rescisão. 
Logo após a rescisão deste Contrato, o Cliente (e suas Afiliadas) interromperá todo o uso do Serviço a partir da data de tal rescisão (exceto conforme permitido pela Cláusula 12.5) e devolverá à Workvivo todas as cópias da Documentação e quaisquer outras Informações Confidenciais pertencentes à Workvivo.

12.5 Recuperação e Exclusão de Dados do Cliente.  
Mediante solicitação do Cliente feita dentro de trinta (30) dias após a data efetiva de rescisão ou expiração deste Contrato, a Workvivo disponibilizará os Dados do Cliente em formato de Extrato ao Cliente por meio do Serviço, sem custo adicional. Após esse período de trinta (30) dias, a Workvivo não terá nenhuma obrigação de manter ou fornecer Dados do Cliente (exceto por acordo prévio por escrito entre as Partes e por uma tarifa adicional) e, posteriormente, excluirá ou destruirá com segurança todas as cópias dos Dados do Cliente no sistema da Workvivo ou de outra forma em sua posse ou controle, a menos que seja legalmente proibido. Os Dados do Cliente armazenados em backups serão excluídos de acordo com o cronograma atual de exclusão/substituição desses backups. Os Dados do Cliente armazenados em backups não excederão cem dias (100) dias após a data efetiva de rescisão.

12.6 Assistência à Migração.  
Observe que os Dados do Cliente são fornecidos em um formato de Extrato sem custo adicional, conforme estabelecido na Cláusula 12.5 acima.

12.7 Disposições Sobreviventes.  
Todas as disposições deste Contrato sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração, exceto as seguintes disposições que não sobreviverão e não terão mais força ou efeito após qualquer rescisão ou expiração deste Contrato: (1) subseção (i) da Cláusula 3.1 "Prestação de Serviços"; (2) Cláusula 4.2 "Licença"; e (3) qual(is)quer Formulário(s) de Pedido.

13.    Disposições Gerais.

13.1 Contrato Integral e Ordem de Precedência. 
Este Contrato constitui a declaração completa e exclusiva do Contrato entre as partes com relação ao uso do Serviço e da Documentação e à prestação dos Serviços Profissionais pela Workvivo e substitui todos os acordos, propostas ou representações anteriores e contemporâneos, escritos ou orais, relativos ao assunto. Nenhuma modificação, emenda ou renúncia a qualquer disposição deste Contrato entrará em vigor, a menos que seja por escrito e assinada pela parte contra a qual a modificação, emenda ou renúncia deve ser declarada. As partes concordam que qualquer termo ou condição declarado no pedido de compra do Cliente é nulo. No caso de qualquer conflito ou inconsistência entre os seguintes documentos, a ordem de precedência será: (1) o Formulário de Pedido aplicável, (2) este Contrato e (3) a Documentação.  O presente Contrato poderá ser assinado em vias que, em conjunto, formarão um único instrumento jurídico vinculante. As partes concordam com o uso de assinaturas eletrônicas em conexão com a execução deste contrato e concordam, ainda, que as assinaturas eletrônicas deste contrato serão legalmente vinculativas com a mesma força e efeito que as assinaturas executadas manualmente.

13.2 Relacionamento das Partes. 
As partes são contratantes independentes. Este Contrato não cria uma parceria, franquia, joint venture, agência e relacionamento fiduciário ou empregatício entre as partes. O Cliente concede à Workvivo o direito de usar o nome e o logotipo do Cliente como usuário da Workvivo em comunicações públicas. O Cliente concede à Workvivo o direito de entrar em contato com os usuários finais por e-mail para medir a satisfação (NPS) e coletar feedback sobre o produto para corrigir problemas com mais rapidez e melhorar o serviço e a experiência do usuário.

13.3 Avisos. 
Exceto quando especificado em contrário neste Contrato, todos os avisos, permissões e aprovações aqui previstos deverão ser feitos por escrito e serão considerados como tendo sido entregues: (i) pessoalmente, (ii) no terceiro dia útil após o envio pelo correio, ou (iii) no segundo dia útil após o envio por e-mail (desde que o e-mail não seja suficiente para avisos de rescisão ou uma reivindicação indenizável). Os avisos relacionados ao faturamento para o Cliente deverão ser endereçados ao contato de faturamento relevante designado pelo Cliente. Todos os outros avisos ao Cliente deverão ser endereçados ao signatário do Cliente deste Contrato. As notificações à Workvivo devem ser endereçadas ao signatário deste contrato pela Workvivo.

13.4 Atribuição. 
Nenhuma das partes poderá ceder qualquer um de seus direitos ou obrigações nos termos deste instrumento, seja por força de lei, seja de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte (que não deverá ser negado sem motivo razoável); desde que, no entanto, qualquer uma das partes possa ceder este Contrato em sua totalidade (incluindo todos os Formulários de Pedido), sem o consentimento da outra parte, para sua Afiliada ou em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização corporativa ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos, desde que o cessionário tenha concordado em se vincular a todos os termos deste Contrato e todas as tarifas vencidas sejam pagas integralmente.

13.5 Force Majeure. 
Não obstante qualquer outra disposição deste Contrato, e exceto no que se refere a obrigações de pagamento, nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso na execução ou falha na execução de qualquer uma de suas obrigações nos termos deste Contrato se e na medida em que a execução for atrasada ou impedida devido a uma causa ou causas que estejam além do controle razoável da Parte e que ocorram sem culpa ou negligência da Parte (cada um deles um "Evento de Força Maior"), incluindo, sem limitações, atos de Deus, atos do governo, inundação, incêndio, terremoto, agitação civil, atos de terror, sabotagem, vandalismo, greves ou outros problemas trabalhistas (que não envolvam funcionários da Workvivo ou do Cliente, respectivamente), ataques de computador ou atos maliciosos.  Qualquer atraso ou falha desse tipo não será considerado uma violação deste Contrato pela Parte inadimplente, e o prazo para que a Parte inadimplente cumpra a obrigação afetada será prorrogado por um período razoável de acordo com as circunstâncias. Não obstante o acima exposto, se a condição de força maior persistir por um período de trinta (30) dias ou mais, a parte que não sofrer a condição de força maior poderá rescindir este Contrato mediante notificação por escrito à outra a ser fornecida no prazo máximo de quinze (15) dias após o trigésimo dia da situação de Força Maior. Observe que, para evitar dúvidas, sempre que possível, a Workvivo mitigará o impacto da Força Maior, por meio do uso do Serviço de Recuperação de Desastres para continuar a prestação do Serviço.

13.6 Renúncia. Nenhum incumprimento ou atraso de qualquer uma das partes no exercício de qualquer direito previsto neste Contrato constituirá uma renúncia a esse direito.

13.7 Divisibilidade. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada contrária à lei por um tribunal de jurisdição competente, a disposição será considerada nula e sem efeito, e as demais disposições deste Contrato permanecerão em vigor.

13.8 Lei Aplicável. Este Contrato e quaisquer disputas ou reivindicações decorrentes de ou relacionadas ao assunto são regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda.

13.9 Jurisdição. Cada parte concorda irrevogavelmente que os tribunais da Irlanda terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reclamação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) decorrentes ou relacionadas a este contrato ou seu assunto ou formação.

13.10 Seguro. A Workvivo concorda em manter níveis de seguro adequados durante a vigência deste Contrato, a fim de cumprir as obrigações estabelecidas neste Contrato.

14. Resolução de Conflitos.

Qualquer conflito que possa surgir entre as partes em relação a este Contrato será determinado conforme previsto nesta cláusula 14. Para os fins desta cláusula 14, considera-se que um conflito surgiu quando uma parte envia à outra uma notificação por escrito declarando a natureza do conflito. Após a entrega da notificação do conflito, o seguinte procedimento deve ser seguido pelas partes (todos os períodos especificados nesta cláusula 14 são baseados em dias úteis e podem ser prorrogáveis por acordo mútuo):

(i)          no prazo de três (3) dias, o representante da Workvivo e o representante do Cliente deverão se reunir para tentar resolver o conflito;

(ii)         se os representantes não conseguirem chegar a um acordo dentro de catorze (14) dias a partir da data de notificação, o CEO da Workvivo e o CEO do cliente ou outro diretor sênior indicado pelo Cliente se reunirão dentro dos próximos vinte e um (21) dias para tentar resolver a disputa; e

(iii)        se nenhum acordo resultar da reunião especificada em (ii), nos próximos vinte e oito (28) dias, as partes tentarão resolver a disputa por mediação, com os custos a serem divididos igualmente entre as partes.

Se a questão não resolvida estiver ocasionando um efeito grave na execução do presente Contrato, as partes farão esforços razoáveis para reduzir o tempo decorrido na conclusão do processo. Nenhuma das partes pode iniciar qualquer ação legal até que o processo tenha sido concluído, a menos que tal parte tenha motivos razoáveis para fazê-lo para evitar danos aos seus negócios ou para proteger ou preservar qualquer direito de ação que possa ter, incluindo, sem limitação, buscar medidas cautelares em relação a qualquer violação de seus Direitos de Propriedade Intelectual ou direitos similares.

15. Definições.

"Afiliadas" significa qualquer entidade acordada que controla diretamente ou é controlada pelo Cliente ("controle" significa propriedade de mais de 50% das ações ou direitos de voto na entidade).

"Contrato" significa este Contrato Mestre de Assinatura, incluindo a Política de Suporte (que pode ser atualizada de tempos em tempos), quaisquer Apêndices deste Contrato e qualquer Formulário de Pedido plenamente executado.

"Usuário Autorizado" significa funcionários do Cliente ou terceiros relacionados que estão fornecendo serviços exclusivamente para fins comerciais internos do Cliente, que estejam autorizados a usar ou acessar o Serviço de acordo com este Contrato.

"Usuário de Suporte Autorizado" significa um funcionário do Cliente que tem permissão para entrar em contato com a Workvivo em relação às solicitações de suporte e que foi treinado para usar o(s) produto(s) da Workvivo para o(s) qual(is) inicia solicitações de suporte.

"Informações Confidenciais" significa (i) o conteúdo deste Contrato; (ii) qualquer Software usado na prestação do Serviço e seu respectivo código-fonte ou os Serviços Profissionais; (iii) Dados do Cliente; (iv) as informações comerciais ou técnicas de cada parte, incluindo, entre outros, Documentação, materiais de treinamento, planos de Software, projetos, custos, preços, finanças, planos de marketing, pessoal, pesquisa, desenvolvimento ou know-how, que sejam designados pela parte divulgadora como "proprietários", "confidenciais" ou "sensíveis" ou que a parte receptora saiba ou deva razoavelmente saber que são proprietários, confidenciais ou sensíveis; (v) os termos, condições e preços deste Contrato (mas não sua existência ou partes).

"Dados do Cliente" significa quaisquer dados ou informações eletrônicas inseridos ou carregados pelo Cliente ou pelos Usuários Autorizados no Serviço, e inclui quaisquer dados ou informações gerados pelo Serviço que sejam baseados ou derivados de tais dados e informações originalmente enviados.

"Legislação de Proteção de Dados" significa a Lei de Proteção de Dados de 2018, conforme alterada, e os Regulamentos de Privacidade e Comunicações Eletrônicas (Diretiva CE) de 2003, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) (UE) 2016/679 e todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados ao processamento de dados pessoais e privacidade.

"Documentação" significa, coletivamente, (i) todos os materiais publicados e disponibilizados ao Cliente pela Workvivo relacionados às capacidades funcionais e/ou operacionais do Software; (ii) todos os manuais de usuário, operador, administração do sistema, técnicos, de suporte e outros manuais e todos os outros materiais publicados e disponibilizados pela Workvivo ao Cliente que descrevem as capacidades funcionais e/ou operacionais do Software (incluindo manuais do usuário, manuais de treinamento, guias, notas de lançamento e outros materiais para uso em conjunto com o Software) , quem podem ser atualizados de tempos em tempos, conforme a obrigação de garantia em 5.2(i).

"Equipamento" significa quaisquer recursos técnicos anexados ao Serviço ou que o utilizem, por exemplo, hardware, software ou recursos de comunicação.

"Falha" significa a causa de um Incidente ou Incumprimento.

"Incumprimento" significa o não desempenho do Equipamento ou do pessoal relevante.

"GDPR" significa o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento [UE] 2016/679)

"Help Desk" significa o pessoal ou os recursos técnicos da Workvivo fornecidos ao Cliente para fazer a interface com o Serviço de suporte.

"Incidente" significa um problema que é um defeito de Software ou Serviço que resulta em incumprimento ou interrupção do Serviço.

"Direitos de Propriedade Intelectual" significa todo e qualquer direito comum, estatutário e outros direitos de propriedade industrial e direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes e outros direitos de propriedade emitidos, honrados ou executáveis sob quaisquer leis aplicáveis em qualquer lugar do mundo, e todos os direitos morais relacionados a eles.

"Manutenção" significa qualquer manutenção programada e emergencial realizada no Serviço periodicamente.

"Formulário de Pedido" significa os documentos de pedido que especificam os Serviços a serem fornecidos de acordo com este Contrato, que o Cliente assina de acordo com este Contrato e que foram plenamente executados por ambas as partes.

"Pessoas" significa empregados, não empregados, contratados, trabalhadores ocasionais, beneficiários, aposentados, etc. do Cliente e de suas Afiliadas, cujos registros são ou podem ser processados, criados, mantidos, gerenciados de alguma forma pelo Serviço dentro do período de assinatura relevante. O número de Pessoas permitidas será o estabelecido no(s) Formulário(s) de Pedido aplicável(eis).

"Dados pessoais" terá o significado que lhe é atribuído pela Legislação de Proteção de Dados.

"Serviços Profissionais" significa os serviços de implementação fornecidos ou a serem fornecidos pela Workvivo para configurar o Serviço para uso ou treinamento do Cliente, ou outros serviços profissionais fornecidos ou a serem fornecidos pela Workvivo ao Cliente, conforme estabelecido em um Formulário de Pedido e conforme pode ser detalhado em uma Descrição de Serviços (quando aplicável).

"Resposta" significa o tempo entre o recebimento do incidente do Cliente e a resposta inicial do Help Desk.

"Serviço" significa os aplicativos de software baseados em nuvem da Workvivo que são descritos na Documentação e assinados no(s) Formulário(s) de Pedido.

"Software" significa programa(s) de software de computador em código executável ou em qualquer parte separada dele, qualquer código-fonte e a documentação de suporte a ser fornecida pela Workvivo ao Cliente nos termos deste Contrato.

"Política de Suporte" significa o Apêndice Política de Suporte da Workvivo, que pode ser atualizado de tempos em tempos.

POLÍTICA DE SUPORTE DA WORKVIVO

O objetivo desta política é descrever como a Workvivo fornece seu serviço de aplicativo de Software baseado em nuvem ("Serviço") a todos os Clientes e oferece o suporte relacionado. Os termos descritos nesta política têm o significado estabelecido no Contrato Mestre de Assinatura. O Serviço é um serviço multilocatário no qual práticas e procedimentos comuns se aplicam a todos os clientes, o que permite maior resiliência e melhor qualidade e desempenho.

(1) Registro de Incidentes

Os Usuários de Suporte Autorizado do Cliente podem enviar Incidentes ao Help Desk durante o horário normal de trabalho (das 09:00 às 17:30 GMT). Os Incidentes são enviados através do nosso Help Desk em support.workvivo.com. Cada Incidente receberá um número exclusivo de registro de Incidente, que será repassado ao cliente. A Workvivo se compromete a auxiliar na resolução de Incidentes tão rapidamente quanto as circunstâncias permitirem e com base nos termos desta Política de Suporte. As resoluções podem assumir a forma de um reparo, bypass ou outra solução razoável acordada entre a Workvivo e o Cliente.

(2) Relatório de Incidentes

Relatórios mensais relacionados a Incidentes de suporte serão fornecidos ao Cliente, mediante solicitação do Cliente. Relatórios mensais de serviço de suporte para incluir o seguinte: 1) Resumo de Incidentes abertos e status 2) Volume de Incidentes abertos e fechados 3) Detalhamento de Incidentes por prioridade/módulo e 4) Desempenho em relação aos níveis de serviço.  

(3) Priorização de Incidentes

A cada Incidente, é atribuída uma prioridade de 1, 2 ou 3 ("Prioridade") com base na gravidade do Incidente e dos Serviços que estão sendo fornecidos. Cada Incidente receberá uma prioridade inicial pelo Cliente. Essa prioridade inicial será validada pela equipe do Help Desk, que notificará o Cliente no caso de qualquer proposta de mudança de prioridade.  

(4) Tempos de Resposta e Correção de Incidentes

Os Tempos de Resposta e de Correção alvo para cada Incidente com base na prioridade estão descritos na tabela abaixo. Os horários na tabela abaixo são o período decorrido desde o momento em que o Incidente foi registrado pela equipe do Help Desk até o Incidente ser respondido ou encerrado. 

(5) Disponibilidade do Serviço

A disponibilidade mensal do serviço da Workvivo ("Disponibilidade") é a seguinte: 

A disponibilidade é calculada usando a seguinte fórmula:

(Total de minutos por mês-calendário – minutos de inatividade por mês-calendário) x 100%.  

Total de minutos por mês-calendário

O Tempo de Inatividade do Serviço ("Tempo de Inatividade") é a interrupção total não planejada do Serviço, calculada em minutos, durante um mês-calendário. A medição do Tempo de Inatividade começa quando um incidente é identificado pelo Cliente à Workvivo por meio do Workvivo Help Desk ("Help Desk").  O Tempo de Inatividade termina quando a falha é eliminada pelo Workvivo.   O Tempo de Inatividade não inclui: (i) o Serviço sendo modificado ou alterado de qualquer forma (incluindo o Equipamento, as conexões, o plano de roteamento, os aplicativos ou o Equipamento de teste ou o mapeamento de aplicativos), seja por solicitação do Cliente ou pelo Cliente ou por qualquer outra parte que não seja a Workvivo; (ii) qualquer período de Manutenção; (iii) um Incumprimento ou uma Falha não atribuível ao Serviço, incluindo, entre outros, Falhas atribuíveis ao Equipamento do Cliente, incluindo hardware, software ou rede;

(6) Créditos de Serviço

Em caso de incumprimento da Workvivo em atender aos níveis de disponibilidade descritos nesta Política de Suporte, o Cliente terá direito, como seu único e exclusivo recurso e mediante solicitação do Cliente, aos seguintes créditos de serviço:

Somente medições realizadas pela Workvivo de acordo com o processo de gerenciamento de Incidentes devem ser usadas no cálculo de todos os créditos de serviço oferecidos neste Apêndice, a menos que o Cliente possa provar que tais medições estão incorretas. O Cliente deve solicitar um crédito por escrito no prazo máximo de catorze (14) dias após o final do mês afetado.

(7) Período de Manutenção

A Workvivo se compromete a atualizar o software periodicamente (de sexta-feira às 22h00 a sábado à 01h00 GMT), incorporando aprimoramentos e melhorias ao desempenho e à confiabilidade sempre que novas versões forem lançadas.

(8) Procedimento de Backup e Níveis de Recuperação de Desastres

Os Procedimentos de Backup e os Níveis de Recuperação de Desastres da Workvivo no Serviço estão descritos na tabela abaixo.

Backups:

Código do Aplicativo
O código-fonte do aplicativo Workvivo é armazenado fora do local em um repositório central de código-fonte. Um backup do código-fonte é armazenado no Amazon S3 toda vez que o aplicativo é implantado para garantir que esteja sempre acessível à equipe da Workvivo. Nenhum dado do cliente é armazenado com o código do aplicativo.

Database
Um instantâneo completo do banco de dados da Workvivo é criado automaticamente todas as noites entre as 3h45 e as 4h15 GMT. Esse instantâneo pode ser restaurado em uma única etapa no caso de um desastre. Os backups são armazenados separadamente do servidor do banco de dados e mantidos por 7 dias, após os quais são destruídos automaticamente.

Recuperação de Desastres:

Servidores do Aplicativo

• Ambiente de servidor do aplicativo com balanceamento de carga e servidores implantados em vários data centers para alta disponibilidade.
• Substituição automática de servidores do aplicativo não íntegros.
• Dimensionamento horizontal automatizado sob carga pesada – o tráfego de rede para o balanceador de carga é monitorado; qualquer pico no tráfego levará ao provisionamento de servidores adicionais.
• Se um servidor ou um data center inteiro ficar indisponível, um novo servidor será provisionado automaticamente. No caso de um incumprimento no data center, esse servidor será iniciado em um data center íntegro.

Servidores de Banco de Dados

• O banco de dados é replicado em vários servidores para alta disponibilidade, com failover automatizado em caso de incumprimento no servidor ou no data center.
• No caso de um incumprimento, o banco de dados slave redundante será promovido a mestre para garantir a continuidade do serviço. Isso é replicado automaticamente para um novo servidor de banco de dados slave em outro data center.
• No caso de um incumprimento crítico em que todas as instâncias do banco de dados sejam afetadas por um desastre que afeta vários data centers, um backup do banco de dados pode ser restaurado em uma nova instância em execução em um data center alternativo em uma única etapa, minimizando o tempo de inatividade geral.
   

(9) Segurança do Serviço

O Cliente é responsável pela segurança e pelo uso adequado de todos os IDs de usuário e senhas usados em conexão com o Serviço (incluindo a alteração regular dessas senhas) e deve tomar todas as medidas necessárias para garantir que eles sejam mantidos confidenciais, seguros, usados de acordo com as obrigações do Cliente, conforme estabelecido no Contrato Mestre de Assinatura, e não sejam divulgados a pessoas não autorizadas.

(10) Escopo do Serviço

A Workvivo não será responsável por qualquer incumprimento em atender aos níveis de Serviço especificados nesta política se o Cliente não tiver cumprido os termos e condições desta política ou do Contrato Mestre de Assinatura. Os níveis de Serviço especificados nesta política não se aplicarão se o Cliente não fornecer ou atrasar o fornecimento de informações ou o acesso, conforme solicitado, à Workvivo.  No caso de um Incidente que possa ser causado ou seja causado por outros aplicativos de software ou Equipamentos do Cliente, a Workvivo transferirá o Incidente de volta para o Cliente. Se a Workvivo realizar qualquer atividade de reparo em caso de um Incidente e a Workvivo descobrir que o Incidente se deve ao (mau) funcionamento dos outros aplicativos de software ou do Equipamento do Cliente, o Cliente poderá ser cobrado pela Workvivo pelas atividades de reparo.